Termos e Condições de Uso
da Plataforma 7kbrt

Para os fins dos presentes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o website 7kbrt, acessível pelo domínio 7kbrt.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações móveis e interfaces disponibilizadas ao Usuário.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 7kbrt, independentemente de possuir conta cadastrada.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Serviços": o conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela 7kbrt, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, slots e demais modalidades de entretenimento oferecidas.
• "Bônus": qualquer crédito, rodada gratuita (free spin), cashback ou benefício promocional concedido ao Usuário sob condições específicas.
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo Usuário em sua conta, disponíveis para apostas e saques após cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em saldo sacável.

O acesso ou utilização da Plataforma, por qualquer meio, constitui aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável da 7kbrt, os quais são incorporados por referência ao presente instrumento.

A 7kbrt reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para se tornar usuário da 7kbrt, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da 7kbrt ou de seus parceiros comerciais, salvo permissão expressa em contrário;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária ou compulsória de plataformas de jogos;
• Não ter conta anterior encerrada pela 7kbrt por violação destes Termos.

Cada Usuário poderá manter, no máximo, uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente vedada e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com eventual perda dos saldos disponíveis, conforme disposto na cláusula sobre conduta proibida.

As informações fornecidas no momento do cadastro deverão ser verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, comunicando qualquer alteração à equipe de suporte da 7kbrt. A prestação de informações falsas configura violação grave destes Termos.

A 7kbrt reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer candidato, a seu exclusivo critério, sem obrigatoriedade de apresentação de justificativa.

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo as diretrizes emanadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 7kbrt adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para verificar a identidade dos seus usuários.

O processo de verificação poderá ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório, no mínimo, nas seguintes situações:

• Antes da realização do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de depósitos ou saques atingir limites estabelecidos internamente;
• Quando houver suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outra irregularidade;
• Quando solicitado por autoridade competente.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• CPF — número do Cadastro de Pessoa Física, informado obrigatoriamente no cadastro;
• Documento de identidade — RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido, com foto nítida da frente e do verso;
• Comprovante de residência — conta de água, energia elétrica, gás, telefone ou internet, com emissão nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com boa iluminação e foco.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar do recebimento completo da documentação. Durante o processo de verificação, operações de saque poderão ser suspensas temporariamente. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

A 7kbrt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para depósito de fundos na Conta do Usuário:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — carteira digital com processamento ágil;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeitos às políticas das respectivas bandeiras.

Os depósitos estão sujeitos aos valores mínimos e máximos estabelecidos pela Plataforma, que poderão variar conforme o método de pagamento escolhido. Os valores vigentes são exibidos na interface de depósito no momento da transação.

A 7kbrt não cobra taxas adicionais sobre os depósitos. Eventuais taxas cobradas pela instituição financeira ou pela operadora do método de pagamento utilizado são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Os fundos depositados serão creditados na conta do Usuário após a confirmação do pagamento pelo sistema. O prazo de creditação varia conforme o método utilizado: Pix é processado em tempo real; boleto bancário pode levar até 1 (um) dia útil após o pagamento.

A 7kbrt reserva-se o direito de recusar depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra irregularidade, sem obrigação de apresentar justificativa ao Usuário no momento da recusa.

Para solicitar um saque, o Usuário deverá ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e ter saldo real disponível em sua conta, observados os limites mínimos e máximos vigentes à época da solicitação.

Os saques serão processados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito, observando as seguintes regras:

• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após a aprovação interna, disponíveis 24 horas por dia;
• Saques via outros métodos estão sujeitos aos prazos operacionais de cada intermediário financeiro, podendo levar até 3 (três) dias úteis;
• O valor mínimo por saque é definido pela Plataforma e exibido na interface no momento da solicitação;
• Limites máximos de saque diário, semanal e mensal são estabelecidos internamente e podem variar conforme o nível de verificação e o histórico do Usuário.

A 7kbrt poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de maior valor, como parte do processo contínuo de verificação de identidade e prevenção à fraude. O processamento do saque ficará suspenso até o recebimento e análise dos documentos solicitados.

Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, a Plataforma reserva-se o direito de suspender o processamento de saques por prazo razoável, enquanto conduz as investigações cabíveis.

A 7kbrt poderá oferecer bônus, promoções e programas de fidelidade ao seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos para cada oferta. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica:

• Cada Usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez, na primeira qualificação;
• O bônus de boas-vindas é creditado após o primeiro depósito qualificante, observado o valor mínimo especificado;
• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (wagering requirement), expresso como múltiplo do valor do bônus ou do depósito mais bônus, conforme indicado em cada promoção;
• Apostas realizadas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do requisito de apostas — as tabelas de contribuição por jogo são disponibilizadas na página de cada promoção;
• Bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente;
• A 7kbrt reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou em decorrência de uso fraudulento.

A participação em promoções é voluntária. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber ofertas promocionais, comunicando sua decisão ao suporte da Plataforma. A 7kbrt reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, com aviso prévio razoável quando possível.

As apostas realizadas na 7kbrt são definitivas e irreversíveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário assume plena responsabilidade por todas as apostas efetuadas em sua conta.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os jogos e modalidades de aposta disponíveis na Plataforma:

• Todos os resultados são determinados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG) auditados por terceiros independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, os resultados parcialmente completados podem ser declarados nulos, com o saldo apostado devolvido ao Usuário;
• Em apostas esportivas, as cotações (odds) são definidas no momento da confirmação da aposta e não são alteradas após esse momento, exceto nas modalidades de aposta ao vivo, onde as cotações variam em tempo real;
• A 7kbrt reserva-se o direito de limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas em eventos já iniciados ou encerrados, por falha técnica ou de comunicação, poderão ser anuladas;
• Em caso de discrepância entre a versão exibida ao Usuário e os registros do servidor, prevalecerá o registro do servidor.

As regras específicas de cada modalidade de jogo — incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são disponibilizadas na interface de cada jogo e devem ser consultadas pelo Usuário antes de iniciar qualquer sessão.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda dos saldos disponíveis:

• Criar ou manter mais de uma conta na Plataforma (contas múltiplas);
• Utilizar informações falsas, de terceiros ou dados de identidade fraudulentos no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Explorar erros, bugs ou falhas técnicas da Plataforma para obter vantagem indevida — qualquer ganho oriundo de erro técnico identificado é nulo de pleno direito;
• Utilizar softwares de automação (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que substitua o comportamento humano na realização de apostas;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultado favorável independentemente do desfecho do evento (arbitragem abusiva);
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou débito de terceiros sem autorização expressa do titular;
• Ameaçar, assediar ou agredir verbalmente membros da equipe de suporte ou outros usuários.

A 7kbrt está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários em situação de vulnerabilidade. O entretenimento oferecido pela Plataforma deve ser vivenciado dentro dos limites pessoais e financeiros de cada Usuário.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito — definição de valores máximos de depósito por período (diário, semanal, mensal);
• Limites de aposta — restrição do valor máximo por aposta individual;
• Limites de perda — definição de perda máxima aceitável por período;
• Limites de tempo de sessão — restrição da duração das sessões de jogo;
• Autoexclusão temporária — bloqueio voluntário da conta por período determinado (mínimo de 24 horas);
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta, irreversível após confirmação.

O Usuário que identificar sinais de dependência ou perda de controle é fortemente encorajado a buscar apoio profissional. A 7kbrt indicar os seguintes recursos gratuitos disponíveis no Brasil:

• Jogadores Anônimos Brasil — comunidade de apoio mútuo para jogadores compulsivos;
• CVV (Centro de Valorização da Vida) — apoio emocional pelo número 188, disponível 24 horas;
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) — serviço público de saúde mental disponível nos municípios brasileiros.

Para informações detalhadas sobre o programa de jogo responsável da 7kbrt, consulte a página Jogo Responsável.

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação ao suporte da 7kbrt. O encerramento voluntário seguirá as seguintes regras:

• Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário, observado o cumprimento das condições de saque e do processo de verificação KYC;
• Saldos bônus cujos requisitos de apostas não tenham sido cumpridos serão cancelados sem direito a reembolso;
• A solicitação será processada em até 5 (cinco) dias úteis;
• Após o encerramento, o Usuário não poderá criar nova conta, salvo autorização expressa da 7kbrt.

A 7kbrt poderá encerrar ou suspender uma conta de forma unilateral, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna vigente.

No caso de encerramento por iniciativa da 7kbrt por motivo não relacionado a conduta infratora do Usuário, os saldos reais disponíveis serão devolvidos após conclusão das verificações cabíveis.

A 7kbrt empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e correto funcionamento da Plataforma. Contudo, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

A 7kbrt não será responsabilizada por:

• Falhas de conectividade à internet ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada ou eventos fora do controle da Plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, uma vez que os resultados dos jogos são aleatórios por natureza;
• Danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes, ainda que a 7kbrt tenha sido informada da possibilidade de tais danos;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 7kbrt perante o Usuário ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 7kbrt — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, interfaces de usuário e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 7kbrt ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas legislações brasileira e internacional de direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito;
• Utilizar a marca, logotipo ou qualquer outro elemento de identidade visual da 7kbrt sem autorização;
• Praticar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.

O Usuário concede à 7kbrt licença não exclusiva e gratuita para utilizar os conteúdos por ele eventualmente submetidos à Plataforma (como avaliações ou comentários), para fins de operação e melhoria dos serviços, pelo prazo de vigência da conta.

A 7kbrt trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As finalidades do tratamento, os direitos do titular e as medidas de segurança adotadas estão detalhadas na Política de Privacidade da Plataforma, documento integrante destes Termos por incorporação.

Em síntese, o Usuário tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela Plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos ou apresentar reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 7kbrt pelo e-mail [email protected].

A 7kbrt reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de revisão no cabeçalho do documento;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, quando as alterações forem consideradas materialmente relevantes;
• Aviso destacado na interface da Plataforma no momento do próximo acesso do Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, conforme o procedimento descrito na cláusula 10.

A versão vigente destes Termos será sempre a disponibilizada nesta página. Versões anteriores poderão ser solicitadas ao suporte da Plataforma para fins de referência histórica.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação aplicável ao mercado de apostas e jogos online, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as regulamentações editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, que não possa ser resolvida amigavelmente entre as partes, será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.